Termina nesta segunda prazo para solicitar transporte gratuito para votar nas Eleições 2026
Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transporte especial gratuito para chegar ao local de votação nas Eleições Gerais de 2026. A iniciativa faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O serviço é destinado às pessoas que não possuem meios próprios de transporte para comparecer à seção eleitoral. Quando necessário, o deslocamento poderá ser realizado de ida e volta entre a residência e o local de votação e incluir um acompanhante indicado pelo eleitor.
Como funciona
O programa foi criado pela Resolução TSE nº 23.753/2026 com o objetivo de reduzir barreiras de acesso às urnas e garantir condições de igualdade para o exercício do voto.
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por representante legal, como curador, apoiador, procurador ou procuradora. Os Tribunais Regionais Eleitorais são responsáveis por divulgar os canais disponíveis em cada estado.
O pedido pode ser realizado presencialmente no cartório eleitoral ou por meio de canais não presenciais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. A solicitação pode exigir autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção.
Quem pode solicitar
Além de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o programa contempla outros grupos previstos nas regras da Justiça Eleitoral, incluindo eleitores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Para eleitores de áreas rurais, o transporte especial pode ser oferecido dentro do próprio município quando a distância entre a área rural e o local de votação for de pelo menos dois quilômetros, conforme os critérios estabelecidos pelo TSE.
Transporte público também deve ser gratuito
O transporte especial individual oferecido pelo programa Seu Voto Importa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
A medida integra as ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral para as Eleições 2026, cujo primeiro turno será realizado em 4 de outubro. Caso seja necessário segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Prazo termina hoje
Os eleitores que se enquadram nos critérios do programa precisam fazer a solicitação até esta segunda-feira (14) para contar com o serviço no primeiro turno das eleições.
A Justiça Eleitoral orienta que os interessados procurem o Tribunal Regional Eleitoral de seu estado para consultar os canais disponíveis, requisitos e informações específicas para solicitar o transporte.
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