Lula assinará decreto que regulamenta escala 5×2 nesta quinta-feira (19)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2 no Brasil. O documento deverá orientar empresas e trabalhadores sobre a implementação do novo modelo, cujo início está previsto para 16 de dezembro.
O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira (17). Segundo ele, o presidente sugeriu ajustes no texto original para evitar interpretações equivocadas e garantir maior clareza na aplicação das novas regras.
A cerimônia de assinatura será aberta à imprensa.
De acordo com o ministro, a regulamentação tem como objetivo orientar as negociações entre empregadores e trabalhadores para que a transição ocorra de maneira organizada.
Como funcionará a escala 5×2
A mudança representa o fim do modelo de trabalho 6×1, no qual o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso semanal.
Com a nova organização, a jornada passa a contemplar cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Outra alteração prevista é a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A implementação contará com um período de transição de 14 meses, conforme as regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
A proposta busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos e outras atividades pessoais, sem comprometer a remuneração dos trabalhadores.
Regulamentação também envolve o STF
A publicação do decreto ocorre em meio a questionamentos jurídicos sobre a aplicação das novas regras. O Supremo Tribunal Federal (STF) também acompanha ações relacionadas à mudança no regime de trabalho.
O ministro Flávio Dino, relator dos processos, decidiu que os questionamentos sobre as regras de transição sejam encaminhados diretamente para julgamento de mérito pelo plenário da Corte.
A decisão envolve discussões sobre a aplicação da nova jornada e a necessidade de segurança jurídica durante o período de adaptação.
Apoio popular à mudança
O fim da escala 6×1 tem recebido apoio de diferentes setores da sociedade e de entidades representativas dos trabalhadores.
Pesquisa realizada pelo instituto Nexus, em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
A expectativa é que a mudança proporcione mais qualidade de vida aos trabalhadores, com maior equilíbrio entre as atividades profissionais e pessoais.
A regulamentação presidencial deverá detalhar as orientações necessárias para que empresas e empregados se adaptem ao novo regime de jornada.
Continue lendo...
