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TSE libera Giovani Sanches para usar sobrenome do prefeito de Guarulhos nas urnas

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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o candidato a deputado estadual Giovani Giudice Calderon (PL) a utilizar “Giovani Sanches” como nome de urna nas eleições de 2026.

A decisão reverteu o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia determinado que o candidato utilizasse o nome civil ou a expressão “Giovani do Lucas Sanches”.

TSE entende que nome não confunde eleitor

Ao analisar o recurso apresentado pela defesa do candidato, André Mendonça considerou que a utilização de “Giovani Sanches” não provoca dúvida sobre a identidade do candidato nem faz com que o eleitor o confunda com o prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches.

A decisão do ministro reconheceu ainda a existência de uma relação pessoal e política entre Giovani e Lucas Sanches. Para o TSE, essa circunstância permite a utilização da denominação escolhida pelo candidato.

TRE-SP havia determinado mudança

Antes da decisão do TSE, o TRE-SP havia deferido o registro da candidatura de Giovani ao cargo de deputado estadual, mas havia restringido o nome de urna “Giovani Sanches”.

O tribunal paulista havia entendido que o sobrenome não fazia parte do nome civil do candidato e que a utilização poderia levar o eleitor a acreditar que existia algum vínculo familiar entre Giovani e o prefeito Lucas Sanches.

O TRE-SP havia autorizado, como alternativa, o uso de “Giovani do Lucas Sanches”.

Candidato volta a usar “Giovani Sanches”

Com a decisão liminar do TSE, o candidato pode utilizar novamente “Giovani Sanches” na identificação eleitoral.

A decisão ocorre durante a campanha para as eleições de 2026, nas quais Giovani Calderon disputa uma vaga de deputado estadual por São Paulo pelo Partido Liberal (PL).

A decisão do TSE ainda integra o processo eleitoral que discute o nome de urna do candidato, mas, neste momento, está autorizada a utilização da denominação “Giovani Sanches”.

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Tarcísio de Freitas visita Guarulhos e destaca investimentos em saúde, mobilidade e transporte sobre trilhos

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve em Guarulhos nesta quinta-feira (10) e participou de uma agenda política com lideranças, apoiadores e representantes do município. Durante o encontro, realizado no Espaço Inter, na Ponte Grande, o governador destacou projetos e investimentos considerados prioritários para a cidade nos próximos anos.

Entre os temas apresentados por Tarcísio estão saúde, mobilidade urbana, transporte sobre trilhos, saneamento e obras de infraestrutura. A agenda ocorreu ao lado do prefeito Lucas Sanches e do candidato ao Senado André do Prado.

Hospital Pimentas está entre os compromissos

Na área da saúde, Tarcísio afirmou que pretende avançar na reforma de dois andares que ainda não foram concluídos no Hospital Municipal Pimentas-Bonsucesso.

Segundo o governador, a medida faz parte dos compromissos assumidos com Guarulhos e tem como objetivo ampliar a estrutura de atendimento de saúde no município.

Metrô em Guarulhos

A expansão do transporte sobre trilhos também foi um dos principais assuntos do encontro.

Tarcísio afirmou que o Metrô chegará a Guarulhos e citou a Linha 19-Celeste, projeto que prevê a ligação entre a região da Penha, na capital paulista, e Guarulhos.

De acordo com o governador, a licitação do projeto já foi realizada e a previsão apresentada durante o evento é de início das escavações no trecho entre Penha e a região da Dutra no fim de setembro.

A chegada do Metrô é uma das principais demandas de mobilidade da segunda maior cidade do estado de São Paulo e pode representar uma mudança importante na ligação do município com a capital.

Infraestrutura e mobilidade

Além do transporte sobre trilhos, Tarcísio também citou investimentos em saneamento, mobilidade urbana e no sistema viário regional, incluindo o Rodoanel.

A avaliação apresentada pelo governador é de que Guarulhos deve receber obras capazes de melhorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços públicos nos próximos anos.

Durante o evento, Tarcísio também elogiou a administração municipal e afirmou que considera Guarulhos uma cidade estratégica para o estado.

Agenda política

A visita ocorreu em meio à movimentação política para as eleições de 2026. Tarcísio é candidato à reeleição ao Governo de São Paulo e cumpriu uma série de compromissos em Guarulhos nesta quinta-feira, incluindo uma carreata, caminhada e encontro com apoiadores.

O evento também contou com a presença de André do Prado e de lideranças políticas locais. Para os aliados, a agenda serviu para apresentar compromissos para os próximos anos e reforçar a presença do grupo político na cidade.

Com a proximidade do período eleitoral, obras de mobilidade, saúde e infraestrutura devem permanecer entre os principais temas dos debates políticos em Guarulhos.

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Eleições 2026: você sabe quantas vezes vai apertar a urna? Veja curiosidades que todo eleitor precisa saber

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As Eleições Gerais de 2026 estão chegando e, para muitos eleitores, uma dúvida simples pode surgir diante da urna eletrônica: afinal, quantas escolhas serão feitas no dia da votação?

A resposta pode surpreender. No primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o eleitor brasileiro terá de fazer seis escolhas na urna eletrônica. A votação acontece das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, em todo o país.

A ordem de votação será:

1. Deputado federal
2. Deputado estadual ou distrital
3. Senador – primeira vaga
4. Senador – segunda vaga
5. Governador
6. Presidente da República

Uma das curiosidades está no Senado

Em 2026, o eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado. Isso acontece porque serão renovadas duas das três cadeiras de senador de cada estado e do Distrito Federal.

Ao todo, 54 vagas do Senado estarão em disputa. O mandato de senador é de oito anos.

Mais de 158 milhões de eleitores estão aptos

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 158.765.543 eleitoras e eleitores estão aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

O número representa crescimento de mais de 2,2 milhões de eleitores em relação a 2022. O eleitorado brasileiro também tem uma curiosidade regional: proporcionalmente, a região Norte apresentou o maior crescimento no período.

E se houver segundo turno?

O segundo turno, quando necessário, está marcado para 25 de outubro.

Diferentemente do primeiro turno, o eleitor não votará novamente para todos os cargos. A segunda votação será destinada às disputas para presidente da República e governador, quando não houver vencedor no primeiro turno conforme as regras eleitorais.

Eleitor deve ficar atento ao local de votação

Outra informação importante para quem pretende votar é conferir antecipadamente o local onde deverá comparecer.

O TSE informou que, a partir de 1º de setembro, a consulta ao local de votação estará disponível pelo aplicativo e-Título e pelo site oficial da Justiça Eleitoral.

A dica para não se confundir na urna

Com seis escolhas consecutivas, uma boa estratégia é chegar ao dia da eleição já sabendo os números dos candidatos escolhidos.

O eleitor também deve conferir atentamente, na tela da urna, o nome, a fotografia, o cargo e a sigla partidária** antes de confirmar cada voto.

Serviço:o primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro, O eventual segundo turno será em 25 de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h, no horário de Brasília**.

*Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).*

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CRISE EM BRASÍLIA: STF forma maioria para manter afastamento do diretor-geral da Polícia Federal

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A crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (8). A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça.

O julgamento, no entanto, foi interrompido após um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. Enquanto o processo não é concluído, a decisão que determinou o afastamento permanece em vigor.
A
Agência Brasil

Além de Andrei Rodrigues, o ministro André Mendonça também determinou o afastamento preventivo do diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada.

Decisão aumenta tensão entre STF e Polícia Federal
A decisão está relacionada ao caso envolvendo o Banco Master e à divulgação de documentos de inteligência da Polícia Federal.

Mendonça apontou gravidade na divulgação de relatórios relacionados às investigações e afirmou que seriam necessárias medidas imediatas para preservar as prerrogativas das instituições envolvidas.
A
Agência Brasil

A situação provocou reação dentro do governo e aumentou a tensão entre integrantes dos Poderes em Brasília.

Governo acompanha caso de perto
O episódio ocorre em um momento politicamente delicado para o país, com a campanha eleitoral de 2026 em andamento.

A disputa presidencial já movimenta partidos, Congresso, governo e oposição, enquanto decisões do Judiciário passam a ter impacto cada vez maior no debate político nacional.

Nesta terça-feira, diferentes candidatos à Presidência cumprem agendas pelo país, participando de entrevistas, sabatinas, reuniões e encontros com apoiadores. Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, por exemplo, não possuem agenda pública de campanha prevista para hoje.
A
Agência Brasil

Ex-ministros do STF também se manifestam
A crise ganhou outro elemento nesta terça-feira. Treze ex-ministros do Supremo Tribunal Federal enviaram uma carta ao atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedindo uma apuração rigorosa sobre os episódios envolvendo o tribunal.

Os signatários classificaram o momento como uma das mais graves crises enfrentadas pela Suprema Corte e defenderam a realização de uma sessão pública para discutir os fatos.
A
Agência Brasil

O cenário coloca Brasília novamente no centro das atenções e deve provocar novos desdobramentos nos próximos dias.

O caso ainda está em andamento, e novas decisões do Supremo podem alterar o cenário.

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Eleitores com deficiência terão transporte gratuito e novas medidas de acessibilidade nas eleições

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A Justiça Eleitoral ampliou as medidas de acessibilidade para garantir que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possam votar com autonomia e segurança nas eleições de 2026.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de eleitores com algum tipo de deficiência aumentou quase 14 vezes em 16 anos, passando de 141.690, em 2010, para 1.970.165 atualmente — crescimento de 1.290%.

Uma das novidades é o Programa Seu Voto Importa, criado em fevereiro deste ano. A iniciativa prevê transporte especial gratuito no dia da eleição para pessoas que tenham dificuldade de chegar ao local de votação em razão de deficiência ou mobilidade reduzida.

Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o pedido do transporte deve ser feito até 14 de setembro. A solicitação pode ser realizada presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável pelo local de votação.

O pedido poderá ser feito pelo próprio eleitor ou por procurador legal, curador ou apoiador. Também será necessário apresentar autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

Em São Paulo, o TRE informou que o serviço será oferecido em mais de 300 cidades. Além de pessoas com deficiência, poderão ser atendidos eleitores que apresentem dificuldade de locomoção, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.

Urnas terão novos recursos de acessibilidade
As urnas eletrônicas também terão novidades para facilitar a votação. Uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, será utilizada para melhorar a leitura, especialmente para pessoas com deficiência visual.

Outro recurso será uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, que permitirá ao eleitor acompanhar as etapas da votação.

Os recursos de acessibilidade já existentes também serão ampliados. Os intérpretes de Libras, por exemplo, passarão a informar não apenas o cargo em votação, mas também situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

A Justiça Eleitoral também prevê o livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para oferecer atendimento adequado e prioritário a públicos específicos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”, afirmou o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Segundo Akerman, acessibilidade eleitoral vai além de garantir a chegada do eleitor à seção. Barreiras aparentemente simples, como um degrau, podem impedir o pleno exercício do direito ao voto.

Com informações da Agência Brasil.

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TRE-SP derruba decisão que mandava Portal de Guarulhos retirar publicações sobre deputada

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) derrubou a decisão que havia determinado ao Portal de Guarulhos a retirada de publicações nas redes sociais sobre a deputada estadual Andréa Werner (PSOL), que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

A decisão anterior havia determinado que os conteúdos fossem removidos sob pena de multa. O caso chegou ao TRE-SP após representação apresentada pelo partido da parlamentar.

Por maioria, a Corte entendeu que as publicações estavam inseridas no contexto do debate político e não configuravam propaganda eleitoral antecipada negativa. Os desembargadores também consideraram que não havia elementos suficientes para caracterizar as informações divulgadas como sabidamente falsas.

As postagens questionavam a atuação da deputada em Guarulhos e mencionavam a destinação de recursos para o município. Em decisão anterior, a Justiça Eleitoral havia determinado a retirada dos conteúdos.

Durante o processo, Andréa Werner apresentou documentos segundo os quais teria destinado aproximadamente R$ 1,35 milhão para Guarulhos entre 2023 e 2026, por meio de emendas e transferências. Os valores também foram relacionados a registros disponíveis no Portal da Transparência do Estado de São Paulo.

Na análise do recurso, o TRE-SP considerou que as manifestações faziam parte da discussão política e que a crítica a agentes públicos e candidatos está protegida pela liberdade de expressão, desde que respeitados os limites previstos na legislação eleitoral.

Com a nova decisão, fica afastada a determinação de retirada das publicações que havia sido imposta anteriormente ao Portal de Guarulhos.

O caso ocorre em meio ao período que antecede as eleições de 2026, quando a Justiça Eleitoral vem analisando questões relacionadas à propaganda antecipada, conteúdos publicados nas redes sociais e os limites entre crítica política e irregularidades eleitorais.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a deputada informou que pretende recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Decisão do TSE contra Renan Santos pode favorecer Flávio Bolsonaro na disputa presidencial

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Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs restrições à campanha presidencial de Renan Santos, candidato do Missão, e pode alterar a disputa pelo eleitorado de direita nas eleições de 2026. Entre os possíveis beneficiados está Flávio Bolsonaro (PL), que também busca espaço nesse segmento do eleitorado.

A medida foi determinada pelo ministro Dias Toffoli após a Justiça Eleitoral identificar problemas relacionados à declaração de perfis utilizados pela campanha de Renan Santos nas redes sociais.

Segundo a decisão, 16 contas foram informadas à Justiça Eleitoral fora do prazo estabelecido. Os perfis foram comunicados 12 dias após o pedido de registro da candidatura.

Além da suspensão da propaganda eleitoral digital, a decisão determinou a interrupção dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a chapa e proibiu a participação de Renan em debates, entrevistas e sabatinas.

Impacto na campanha
As restrições atingem uma das principais ferramentas de comunicação utilizadas por Renan Santos durante a campanha. O candidato ganhou projeção principalmente por meio das redes sociais e pela atuação junto a eleitores de direita.

A limitação da presença digital pode abrir espaço para outros candidatos que disputam o mesmo eleitorado, entre eles Flávio Bolsonaro.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é candidato pelo PL e tenta consolidar seu nome na corrida presidencial. Outros políticos, como Romeu Zema e Ronaldo Caiado, também buscam votos entre eleitores de direita.

A avaliação de que Flávio pode ser beneficiado pela decisão foi apresentada pelo colunista Leonardo Sakamoto, do UOL. O entendimento é de que uma eventual redução da presença de Renan nas redes pode diminuir a concorrência dentro desse segmento do eleitorado.

Flávio Bolsonaro se manifesta
Apesar do possível impacto eleitoral, Flávio Bolsonaro afirmou esperar que Renan Santos consiga reverter a decisão.

O candidato do PL também criticou a medida e fez uma comparação com a situação de Jair Bolsonaro, que enfrenta restrições relacionadas às suas redes sociais.

A manifestação ocorre em um momento em que os candidatos de direita disputam espaço no eleitorado que tradicionalmente se identifica com o bolsonarismo e com pautas conservadoras.

Caso ainda pode ter novos desdobramentos
A decisão do TSE não encerra o processo envolvendo a candidatura de Renan Santos. O caso ainda poderá ter novos desdobramentos na Justiça Eleitoral.

Enquanto isso, as restrições determinadas por Dias Toffoli afetam diretamente a estratégia de campanha do candidato, especialmente sua atuação no ambiente digital.

O cenário também pode influenciar a disputa interna entre os candidatos que buscam o eleitorado de direita, embora o impacto eleitoral da decisão ainda não possa ser dimensionado

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Quem são os candidatos à Presidência da República do Brasil nas eleições 2026

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Com o encerramento das convenções partidárias em 5 de agosto, partidos e federações definiram os nomes que estarão na disputa pela Presidência da República nas eleições de 2026. Ao todo, 13 candidatos foram oficializados para concorrer ao Palácio do Planalto.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Caso nenhum candidato alcance a maioria dos votos válidos, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentará a reeleição. Aos 80 anos, o petista busca permanecer no cargo para um quarto mandato presidencial, após ter governado o país entre 2003 e 2010 e retornado ao Palácio do Planalto em 2023.

Na oposição, o PL escolheu o senador Flávio Bolsonaro para representar o grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Inelegível e cumprindo pena após condenação pela tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro não poderá disputar a eleição.

A definição de Flávio também alterou o cenário da direita. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como um dos nomes mais competitivos do campo conservador, decidiu permanecer no governo paulista e buscar a reeleição.

Outro nome que deixou a corrida presidencial foi Ratinho Júnior, governador do Paraná. Cotado inicialmente pelo PSD, ele desistiu da pré-candidatura e permanecerá no governo estadual até o fim do mandato. O partido acabou lançando Ronaldo Caiado, governador de Goiás, como candidato ao Planalto.

Lista de candidatos :

Os 13 nomes apresentados para a disputa presidencial são:

* Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
* Clariana Barão (DC)
* Edmilson Costa (PCB)
* Augusto Cury (Avante)
* Flávio Bolsonaro (PL)
* Hertz Dias (PSTU)
* Pablo Marçal (PRTB)
* Renan Santos (Missão)
* Ronaldo Caiado (PSD)
* Rui Costa Pimenta (PCO)
* Samara Martins (UP)
* Wilson Grassi (Democrata)
* Romeu Zema (Novo)

A relação reúne candidatos de diferentes correntes ideológicas e projetos políticos, indo da esquerda radical à direita conservadora e liberal.

. Lula busca novo mandato

Principal nome do PT, Lula chega à eleição como candidato à reeleição. O presidente venceu Jair Bolsonaro no segundo turno de 2022 e reassumiu a Presidência em janeiro de 2023.

Sua campanha deverá defender os resultados do atual governo e buscar apresentar um projeto de continuidade para o país.

. Flávio Bolsonaro assume o posto de candidato do bolsonarismo

Senador pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro será o principal representante eleitoral do grupo político liderado por seu pai.

A candidatura ocorre em um cenário de forte polarização entre os campos bolsonarista e petista. O desafio do senador será consolidar a base conservadora e avançar para além do eleitorado tradicional do ex-presidente.

. Caiado representa o PSD 

Governador de Goiás por dois mandatos, Ronaldo Caiado volta a disputar uma eleição presidencial. Médico e produtor rural, ele iniciou sua trajetória política ainda na década de 1980 e já havia concorrido à Presidência em 1989.

Pelo PSD, Caiado tenta ocupar um espaço próprio no campo de centro-direita e se apresentar como alternativa à polarização entre Lula e o bolsonarismo.

 . Zema e outros nomes da direita  

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também disputa a Presidência. Empresário, ele foi eleito governador mineiro em 2018 e reeleito em primeiro turno em 2022.

Outro nome conhecido do eleitorado é Pablo Marçal (PRTB), empresário e influenciador digital que ganhou projeção nacional durante a eleição municipal de São Paulo em 2024.

Já Renan Santos, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), concorre pelo recém-criado Partido Missão, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2025.

 . Esquerda tem candidaturas próprias

Além de Lula, partidos de esquerda apresentam candidaturas próprias. O PCB lançou Edmilson Costa, economista e professor universitário. O PSTU terá Hertz Dias, professor e militante ligado ao movimento negro e ao Hip Hop.

O PCO apresenta novamente Rui Costa Pimenta, dirigente histórico da legenda, enquanto a Unidade Popular (UP) terá Samara Martins, dentista e dirigente nacional do partido.

Também integram a disputa Clariana Barão, pelo Democracia Cristã; Augusto Cury, pelo Avante; e Wilson Grassi, pelo Democrata.

Eleição será decidida em outubro :

Com as candidaturas definidas, a disputa presidencial entra em sua fase decisiva. A campanha eleitoral deverá concentrar debates sobre economia, segurança pública, saúde, educação, políticas sociais e os rumos institucionais do país.

O primeiro turno acontece em 4 de outubro de 2026. Se houver necessidade de uma segunda rodada, os dois candidatos mais votados voltarão às urnas em 25 de outubro.

A partir de agora, o desafio dos candidatos será transformar as candidaturas oficializadas pelos partidos em votos e conquistar um eleitorado que ainda poderá mudar de posição ao longo da campanha.

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Justiça mantém condenação do Partido Liberal por uso não autorizado de imagem de criança

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A Décima Câmara de Direito Privado manteve a condenação do Partido Liberal de Rio das Ostras ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais pelo uso não autorizado da imagem de uma criança em material de propaganda político-partidária.

Segundo o acórdão, a imagem do menino foi utilizada em propaganda eleitoral e campanha política sem a autorização de seus representantes legais. A ação foi movida pelo garoto, representado pela mãe, que recorreu da decisão apenas para solicitar o aumento do valor da indenização.

A família alegou que a divulgação associou a imagem da criança a ideias e posicionamentos políticos contrários às suas convicções, além de ampliar a exposição do menino, especialmente por meio das redes sociais.

Uso indevido da imagem:

Ao analisar o caso, o colegiado destacou que o direito à imagem é um direito personalíssimo e que sua utilização sem autorização é suficiente para caracterizar dano moral, sem necessidade de comprovar prejuízo específico.

A decisão também ressaltou que a Constituição Federal garante a inviolabilidade da imagem, da honra e da vida privada.

O relator do processo, desembargador Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, considerou que o valor de R$ 10 mil estabelecido na sentença é razoável e proporcional às circunstâncias do caso. Por esse motivo, o pedido de aumento da indenização foi rejeitado.

O colegiado também apontou que o partido não apresentou elementos capazes de impedir, modificar ou extinguir o direito alegado pela parte autora.

Na decisão, a Câmara citou precedentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro envolvendo situações semelhantes de uso não autorizado de imagem, inclusive de menores de idade, nas quais foram mantidas indenizações de R$ 10 mil.

Com isso, os desembargadores negaram provimento ao recurso e mantiveram integralmente a sentença, incluindo o pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

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Câmara de Guarulhos analisa nove itens em sessão nesta segunda-feira (17)

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A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta segunda-feira (17), a partir das 14h, a Sessão Ordinária com quatro projetos de lei em primeira discussão e votação, todos de autoria parlamentar. Entre as propostas estão iniciativas relacionadas à vacinação contra a gripe canina, ao Dia do Veterano da Força Aérea Brasileira e à inclusão de datas e eventos no calendário oficial do município.

Um dos destaques é o Projeto de Lei 2498/2021, que propõe a criação da Campanha de Conscientização sobre a Vacinação Contra Gripe Canina em Guarulhos.

Também está na pauta o Projeto de Lei 2380/2022, que oficializa o Dia do Veterano da Força Aérea Brasileira/Veterano de Cumbica. A proposta reconhece a data no calendário municipal.

Outro projeto em análise é o PL 325/2022, que prevê a inclusão do Festival Cultural e Gastronômico Latino-Americano no calendário oficial de Guarulhos.

Completa a lista o PL 2743/2023, que institui o dia 25 de setembro como o Dia do Farmacêutico no município.

No Grande Expediente, estão relacionados cinco itens, entre eles dois projetos de lei de autoria parlamentar.

Uma das propostas trata da instituição de um ponto de apoio aos romeiros que seguem em direção ao Santuário Nacional de Aparecida (SP).

Outra matéria propõe uma alteração na Lei Orgânica do Município para estabelecer regras relacionadas à transparência das emendas individuais ao projeto da Lei Orçamentária.

Também está prevista a análise de um projeto que acrescenta uma seção à Resolução 399/2009, estabelecendo procedimentos para apresentação, processamento, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares impositivas na Câmara Municipal.

A pauta inclui ainda um projeto de decreto legislativo que propõe a concessão do título de Cidadão Guarulhense ao desembargador Valdir Florindo.
Como acompanhar:

As sessões da Câmara de Guarulhos têm início previsto para as 14h e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Casa, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina.

A população também pode acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7 da NET e no canal 6 da RedFox, além das redes sociais oficiais do Poder Legislativo, como Facebook, YouTube e Instagram.

A pauta completa das sessões Ordinária e Extraordinária está disponível nos canais oficiais da Câmara.

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