A Prefeitura de Guarulhos concluiu a integração dos imóveis do município que possuem cadastro municipal atualizado ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), sistema nacional administrado pela Receita Federal por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
A conclusão ocorreu antes do prazo obrigatório estabelecido para os municípios que não são capitais, que passa a valer a partir de janeiro de 2027.
O CIB funciona como uma espécie de “CPF do imóvel”, atribuindo um código único para identificar propriedades urbanas e rurais em todo o território nacional. O identificador possui sete caracteres alfanuméricos e um dígito verificador.
Mais segurança e padronização
De acordo com a Prefeitura, a integração deve contribuir para a padronização das informações utilizadas em operações imobiliárias, como compra, venda e financiamento de imóveis.
A medida também cria uma base de dados integrada, permitindo o cruzamento de informações cadastrais, fiscais e geográficas. Para o município, a ferramenta poderá auxiliar atividades como fiscalização tributária, planejamento urbano, obras e prestação de serviços públicos.
No âmbito nacional, o objetivo do CIB é reunir informações imobiliárias em uma base padronizada, reduzindo a duplicidade de dados e facilitando a identificação dos imóveis.
Proprietários devem manter cadastro atualizado
Apesar da integração já ter sido concluída para os imóveis com cadastro municipal atualizado, a Prefeitura alerta que propriedades com informações incompletas, desatualizadas ou divergentes podem não aparecer corretamente no CIB.
Entre os dados que podem precisar de atualização estão endereço, identificação do proprietário, área do terreno ou da construção e alterações como desmembramentos e unificações.
A orientação é que o proprietário mantenha os dados do imóvel atualizados junto à Prefeitura. A própria Receita Federal informa que, no caso dos imóveis urbanos, cabe ao município encaminhar as informações ao Sinter para a geração do CIB.
Não é necessário solicitar nem pagar pelo CIB
O proprietário não precisa fazer um pedido específico para receber o código. A identificação é gerada a partir dos dados enviados pela Prefeitura ao Sinter.
A inscrição também não tem custo e, por si só, não cria ou altera direitos de propriedade ou posse. Da mesma forma, o CIB não cria tributos nem modifica automaticamente o valor do IPTU.
Como consultar o código
A consulta pode ser feita pela Plataforma Sinter, com acesso por meio da conta gov.br. Caso o imóvel não seja localizado, o proprietário deve procurar a Prefeitura para verificar a situação cadastral e, se necessário, solicitar a atualização das informações.
A integração também não substitui os cartórios de registro de imóveis. Escrituras, registros e certidões continuam sendo realizados pelos cartórios, enquanto o CIB passa a funcionar como identificador nacional do imóvel.
A Prefeitura de Guarulhos informa que o atendimento para atualização cadastral pode ser realizado pela Rede Fácil, de forma presencial ou digital.
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