Morador de Guarulhos tem Justiça gratuita negada após mover ação contra Bradesco em Osasco
Um técnico de raio X que mora em Guarulhos, na Grande São Paulo, teve negado o pedido de Justiça gratuita em uma ação movida contra o Bradesco na comarca de Osasco. A decisão levou em consideração, entre outros fatores, o fato de o trabalhador ter escolhido ajuizar o processo na cidade onde está localizada a sede do banco.
A defesa do trabalhador recorreu da decisão.
Segundo a decisão judicial, o fato de o autor se dispor a viajar de Guarulhos a Osasco para participar do processo seria um indicativo de que ele teria condições financeiras para arcar com as despesas judiciais. O deslocamento entre os dois municípios, utilizando transporte público, custa aproximadamente R$ 20 no trajeto de ida e volta.
Com a negativa do benefício, as custas do processo deverão ficar em torno de R$ 500, segundo as informações do caso.
Trabalhador ganha cerca de R$ 2 mil líquidos
O técnico apresentou holerites à Justiça para demonstrar sua situação financeira. Embora seu salário bruto seja de aproximadamente R$ 2,3 mil, os descontos fazem com que a remuneração líquida fique próxima de R$ 2 mil mensais.
Na avaliação do juiz Raphael Martins de Oliveira, porém, a escolha de contratar um advogado particular, cujo escritório também fica em outra cidade, e ingressar com a ação em Osasco demonstraria que o trabalhador teria condições de comparecer ao fórum e, consequentemente, de suportar as despesas do processo.
A decisão considerou ainda que o consumidor poderia ter ajuizado a ação no foro de seu próprio domicílio, em Guarulhos.
Ação surgiu após golpe na compra de carro
O processo contra o Bradesco foi apresentado depois que o trabalhador afirma ter sido vítima de um golpe durante uma negociação para compra de um veículo.
Na ação, ele busca obter informações que possam ajudar a identificar o responsável pelo estelionato. Também solicita que o banco apresente informações sobre os procedimentos de segurança adotados na abertura da conta que teria sido utilizada pelo golpista.
O Bradesco não se manifestou sobre o caso.
Decisão gera questionamentos
A decisão chama atenção para a discussão sobre os critérios utilizados para conceder o benefício da Justiça gratuita, especialmente em casos envolvendo trabalhadores de baixa renda.
No entendimento apresentado na decisão, a possibilidade de o autor realizar o deslocamento entre Guarulhos e Osasco e contratar advogado particular seria suficiente para indicar que ele poderia assumir as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento ou o de sua família.
O caso ainda pode ser alterado após a análise do recurso apresentado pela defesa.
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