Autor: portalscapini

Governo proíbe bets no Brasil e determina bloqueio de sites a partir de outubro

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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das chamadas bets, plataformas de apostas de quota fixa, em todo o Brasil. A medida foi formalizada por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma cerimônia em São Paulo.

Com a publicação da MP, ficam proibidas novas apostas e novos depósitos nas plataformas. As empresas terão um período de transição para encerrar as operações no país.

Sites deverão sair do ar em outubro

De acordo com o calendário divulgado pelo governo, os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas contas das plataformas.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das bets deverão ser bloqueados no Brasil. A medida também determina o encerramento da operação das empresas no país.

Quem não fizer o resgate dentro do prazo terá o saldo devolvido por meio das instituições financeiras que operam com as empresas de apostas. A previsão é que essas devoluções ocorram entre os dias 9 e 14 de outubro.

Publicidade também será afetada

A medida também estabelece restrições à publicidade de apostas. Contratos de publicidade já existentes poderão ser mantidos até 5 de outubro, quando deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio.

A partir da entrada em vigor da MP, novas contratações de publicidade de apostas não serão permitidas.

Governo anuncia novas regras para o setor

Além da medida provisória que proíbe as bets, o governo anunciou um projeto de lei que pretende criar crimes específicos relacionados à exploração e à divulgação de apostas ilegais.

Segundo a proposta apresentada pelo Executivo, operar ou explorar apostas de quota fixa de forma irregular poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. O texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.

O governo também anunciou medidas relacionadas ao endividamento das famílias e ações de fiscalização contra plataformas que continuarem funcionando de forma irregular.

O que muda para quem tem dinheiro em uma bet
Até 5 de outubro: apostadores podem retirar voluntariamente o saldo disponível.
A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos das plataformas deverão ser bloqueados.
De 9 a 14 de outubro: bancos deverão devolver os valores aos apostadores que não tiverem feito o resgate dentro do prazo.
A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar devoluções em casos de impedimento no processo.

A medida provisória passa a produzir efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e ainda está sujeita à análise do Congresso Nacional.

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Homem invade pista do Aeroporto de Guarulhos e é detido por equipe de segurança

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Um homem invadiu uma das pistas do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na tarde desta sexta-feira (25). A ocorrência mobilizou equipes de segurança do terminal, que conseguiram localizar e retirar o indivíduo da área restrita.

O caso aconteceu por volta das 14h20 e foi percebido por pilotos que estavam nas proximidades. A presença do homem chegou a ser comunicada à torre de controle, que orientou as aeronaves a aguardarem enquanto a situação era resolvida. 

Homem foi perseguido por viaturas

Imagens registradas no local mostram o homem caminhando pela área operacional do aeroporto enquanto era acompanhado por veículos de segurança.

Ao todo, três viaturas participaram da abordagem. Em determinado momento, um funcionário desceu de um dos veículos, alcançou o homem e conseguiu contê-lo. Ele foi retirado da pista e colocado em uma viatura. 

Segundo a GRU Airport, equipes de segurança do aeroporto atuaram em apoio à Polícia Federal para interceptar o indivíduo durante a tentativa de invasão à pista de pouso e decolagem.

Avião decolou durante ocorrência

A invasão ocorreu enquanto aeronaves utilizavam a pista. Um Airbus A320neo da Latam, que realizava o voo LA3568 com destino a Porto Velho, chegou a decolar durante o episódio. Não houve contato entre a aeronave e o homem. 

Apesar da ocorrência, a concessionária informou que não houve impacto na operação do aeroporto. A motivação do homem para entrar na área restrita ainda não foi divulgada. 

O caso deverá ser apurado pelas autoridades para esclarecer como o homem conseguiu acessar a área operacional e quais eram suas intenções.

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PM de folga mata sogro durante discussão familiar em Guarulhos

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Um homem de 45 anos morreu após ser baleado pelo genro, um policial militar de 27 anos, durante uma discussão familiar em Guarulhos, na Grande São Paulo. O caso aconteceu em uma residência no Jardim Bela Vista e é investigado pela polícia.

Segundo informações da Polícia Militar, o homem foi encontrado na garagem da casa, onde estavam outros familiares. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

PM diz que sogro tentou pegar sua arma

De acordo com o relato apresentado pelo policial, a discussão teria começado depois que o sogro estacionou uma motocicleta em frente à garagem da residência.

Ainda segundo a versão do agente, o homem teria tentado tomar sua arma durante a briga. O policial então efetuou os disparos.

A dinâmica do confronto ainda está sendo apurada pelas autoridades, e as circunstâncias que levaram aos tiros deverão ser esclarecidas durante a investigação.

Policial também ficou ferido

O policial militar também ficou ferido durante o episódio e foi levado a um pronto-socorro. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde dele nem sobre como ocorreu o ferimento.

Os nomes do policial e da vítima não foram divulgados.

Caso é investigado em Guarulhos

A ocorrência foi encaminhada para o 7º Distrito Policial de Guarulhos, responsável pela investigação do caso.

A polícia deverá apurar a sequência dos acontecimentos e reunir elementos para esclarecer as circunstâncias da morte.

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Nova lista da Fauna Silvestre de Guarulhos registra 1.460 espécies e amplia conhecimento sobre biodiversidade

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A Secretaria do Verde, Clima e Sustentabilidade de Guarulhos lançou na última terça-feira (22) a atualização da Lista de Espécies da Fauna Silvestre com ocorrência no município. A listagem reúne 1.460 espécies, um acréscimo de 38% no conhecimento das espécies registradas no documento de 2022, onde constavam 1.058 espécies.

O novo levantamento apresenta números que demonstram a expressiva diversidade da fauna de Guarulhos e outros dados importantes para a construção de uma base técnico-científica para o planejamento, gestão e o aprimoramento das políticas públicas municipais voltadas à fauna e à conservação da biodiversidade, com enfoque proteção da fauna silvestre, educação ambiental, pesquisa científica, monitoramento de espécies e planejamento e gestão de áreas verdes.

Além das 402 espécies adicionadas em relação à edição de 2022, o documento computa 812 espécies de invertebrados, sendo 613 de insetos e, neste grupo, 301 são da espécie de Lepidoptera, grupo que inclui borboletas e mariposas. Ainda nos insetos, 150 espécies de Coleoptera, grupo que inclui besouros.

Quanto aos vertebrados, 418 são espécies de aves, correspondendo a aproximadamente 29% de todas as espécies relacionadas.
Cento e trinta e sete espécies endêmicas da Mata Atlântica foram relacionadas. Trinta e sete dessas com algum grau de ameaça de extinção e 16 classificadas como quase ameaçadas.

Para lançar a nova listagem, a Secretaria do Verde, Clima e Sustentabilidade reuniu profissionais da área, servidores e pessoas interessadas na última terça-feira (22) no Auditório do Centro de Educação Ambiental – CEA Bosque Maia.

A lista completa pode ser conferida no Diário Oficial publicado no último dia 18 de setembro e pode ser acessada no link https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/1697744562.pdf.

Metodologia

Um dos diferenciais do levantamento realizado para a edição de 2026 foi o uso da plataforma de ciência cidadã iNaturalist, que contribuiu expressivamente para ampliar o conjunto de registros disponíveis sobre a fauna com ocorrência no município. Nela, cidadãos, pesquisadores, estudantes, fotógrafos da natureza e observadores da fauna podem registrar organismos encontrados em diferentes locais, compartilhando fotografias e informações que podem contribuir para a identificação e documentação das espécies.

No caso de Guarulhos, essa ferramenta possibilitou ampliar o alcance do levantamento, incorporando informações provenientes de diferentes áreas do município e contribuindo para o reconhecimento de espécies que, muitas vezes, não seriam identificadas por meio de levantamentos institucionais isolados

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Receita apreende 116 kg de cocaína em três malas no Aeroporto de Guarulhos

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A Receita Federal apreendeu aproximadamente 116 quilos de cocaína em três malas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na noite de terça-feira (22). A droga seria encaminhada para uma aeronave com destino a Joanesburgo, na África do Sul. A carga foi avaliada em cerca de R$ 5,8 milhões.

A apreensão ocorreu durante uma ação de controle aduaneiro realizada pela Alfândega da Receita Federal. Segundo o órgão, a operação começou a partir do monitoramento de movimentações consideradas suspeitas na área aeroportuária.

Durante o acompanhamento, os agentes identificaram três volumes deixados nas proximidades de uma aeronave que faria o voo internacional. As malas estavam etiquetadas para Joanesburgo e, durante a inspeção, foram encontrados os tabletes de cocaína e dispositivos de rastreamento.

As bagagens foram interceptadas antes de entrarem no fluxo regular e serem encaminhadas para a aeronave. A Polícia Federal foi acionada e um homem foi preso em flagrante.

Operação Sufoco

A apreensão faz parte da Operação Sufoco, conduzida pela Alfândega de Guarulhos com ações de inteligência e monitoramento de acessos irregulares à área restrita do aeroporto.

Desde o início da operação, em 21 de agosto, outras duas apreensões de cocaína foram realizadas.

Na primeira ocorrência, cerca de 25 quilos da droga foram encontrados escondidos em bolinhos recheados e bombons. Já em 18 de setembro, os agentes localizaram uma mala com mais de 45 quilos de cocaína antes do embarque de uma aeronave com destino a Frankfurt, na Alemanha.

Com a apreensão desta terça-feira, a Operação Sufoco já soma mais de 180 quilos de cocaína apreendidos desde agosto. Segundo a Receita Federal, o valor estimado das drogas interceptadas no período chega a aproximadamente R$ 9 milhões.

A investigação sobre a origem da droga, os responsáveis pelo carregamento e as circunstâncias da tentativa de envio para o exterior ficará a cargo das autoridades competentes.

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Eleitores têm até 3 de outubro para baixar e validar o e-Título

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Eleitores que pretendem utilizar o e-Título durante o primeiro turno das eleições gerais de 2026 precisam baixar e validar o aplicativo até as 23h59 de 3 de outubro, véspera da votação. No dia da eleição, o serviço será temporariamente suspenso para evitar sobrecarga no sistema.

O aplicativo oficial da Justiça Eleitoral permite acessar a versão digital do título, consultar o local de votação, verificar zona e seção eleitoral, além de oferecer outros serviços eleitorais.

Primeiro acesso precisa ser feito antes da eleição

Quem ainda não utiliza o e-Título deve fazer o download gratuito pela App Store ou Google Play e realizar o primeiro acesso dentro do prazo.

Para validar a identidade, o eleitor deverá informar:

nome completo;
data de nascimento;
CPF ou número do título de eleitor;
nome dos pais.

Na sequência, o aplicativo solicita respostas a perguntas de segurança e a criação de uma senha. A ferramenta também utiliza validação facial nos acessos.

O TSE alerta que os dados informados precisam coincidir com aqueles registrados na Justiça Eleitoral. Diferenças em nomes, acentos ou outras informações podem impedir a validação do documento.

e-Título pode ser usado como documento

A versão digital do título com fotografia pode ser utilizada como documento de identificação no momento da votação. Para isso, o eleitor deverá apresentar o aplicativo diretamente na tela do celular ou tablet.

Capturas de tela ou fotos do e-Título não são aceitas como substituição do documento exibido no aplicativo.

O eleitor também pode utilizar documentos oficiais de identificação para votar.

Aplicativo reúne outros serviços

Além do título digital, o e-Título permite consultar o local de votação, emitir certidões, justificar ausência às urnas, consultar débitos eleitorais e acessar outras informações da Justiça Eleitoral.

Eleitores com título suspenso ou alguma restrição cadastral podem conseguir acessar o aplicativo, mas isso não significa que estejam autorizados a votar. A situação eleitoral continua sendo determinante para o exercício do voto.

Serviço

Prazo para baixar e validar o e-Título: até 3 de outubro de 2026, às 23h59.

Primeiro turno: 4 de outubro de 2026.

Onde baixar: App Store (iOS) ou Google Play (Android).

Atenção: quem pretende usar o e-Título pela primeira vez na votação deve fazer o download e concluir a validação antes do prazo.

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HMU de Guarulhos recebe novas estruturas, equipamentos e ambulâncias

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O Hospital Municipal de Urgências (HMU) de Guarulhos recebeu melhorias estruturais, novos equipamentos assistenciais e duas ambulâncias destinadas ao transporte inter-hospitalar. As intervenções fazem parte do programa Saúde pra Todos, iniciativa da Prefeitura voltada à modernização da rede municipal de saúde.

Entre as mudanças está a renovação da estrutura do centro cirúrgico, que passou a contar com três novos focos cirúrgicos e quatro mesas para procedimentos. Segundo a administração municipal, os equipamentos ampliam a estrutura disponível para os atendimentos realizados no hospital.

O HMU também recebeu dez carrinhos beira-leito e dez novas cadeiras de rodas, equipamentos utilizados na assistência e no deslocamento de pacientes dentro da unidade.

Ambientes também passaram por mudanças

Além dos equipamentos médicos, o hospital recebeu intervenções na estrutura física. A unidade teve a pintura interna renovada, além da instalação de novo piso e atualização da comunicação visual.

As mudanças buscam melhorar a organização dos espaços e facilitar a circulação de pacientes e acompanhantes pelos diferentes setores do hospital.

Duas ambulâncias reforçam transferências

O HMU também incorporou duas novas ambulâncias, que já estão em operação para o transporte inter-hospitalar de pacientes.

Os veículos são utilizados nas transferências entre diferentes unidades da rede de saúde e, segundo a Prefeitura, ampliam a capacidade logística do município para esse tipo de atendimento.

Melhorias fazem parte do Saúde pra Todos

As intervenções no HMU foram realizadas em parceria com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, organização social responsável pela gestão do hospital.

As ações integram o Saúde pra Todos, programa que reúne mais de 15 iniciativas de ampliação e modernização da rede municipal, incluindo reformas, novas unidades e melhorias em equipamentos de saúde.

De acordo com a administração municipal, o conjunto de ações busca ampliar o acesso aos serviços e melhorar as condições de atendimento à população.

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Movimento Cultural leva shows, cinema e oficinas a dois bairros de Guarulhos neste domingo (27)

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Guarulhos terá duas edições do Movimento Cultural neste domingo (27), com programação gratuita em diferentes regiões da cidade. As atividades incluem shows, sessões de cinema, apresentações de circo, oficinas e atrações para crianças e famílias.

Na região do Pimentas, a programação será realizada das 11h às 18h30, na Estrada do Itaim, 949, na Vila Any. Já no Jardim Fortaleza, as atividades acontecem das 15h às 21h, na Rua Hilário Pires de Freitas, 62.

Pimentas terá shows, cinema e atrações circenses

A programação na Vila Any começa às 11h, com karaokê, seguido pela apresentação de Zumba 60+, ao meio-dia. Gustavo Eufrásio se apresenta às 13h, o Grupo Rizzueto às 14h, Kevin Tinti às 16h e Billy SP, às 17h30.

O Cine Rua terá sessões ao longo do dia, das 11h às 17h. Também estão previstas atrações circenses, como malabares itinerantes com Limonete e apresentação de perna de pau.

Às 17h, o Mágico Kabuto, da Cia. Fábrica de Magia, apresenta o Fantasy Show, com ilusionismo.

As crianças também terão espaço garantido na programação, com parquinho, pipoca e algodão-doce. Haverá ainda oficina de maquiagem, das 12h às 14h, e oficina de balão, das 14h às 17h.

Jardim Fortaleza terá sertanejo, samba e pagode

No Jardim Fortaleza, as atividades começam às 15h com Neto Vaneirão, em apresentação de sertanejo. Às 16h, será a vez da Escola de Samba Unidos do São João.

O Show do Sombra acontece às 17h, seguido por Rick Cantor, às 18h30. A programação musical termina com a apresentação da Tribo Guaru, às 20h30.

O espaço de cinema e circo terá sessões do Cine Rua, além de apresentações como Pindurama: Cores da Terra, de ORi Erê, e atividades do Bando de Taruíra.

Também serão realizadas oficinas gratuitas de grafite, desenho, capoeira e pintura, entre 15h e 18h. O parquinho infantil funcionará até as 19h, com distribuição de pipoca e algodão-doce.

Programação é gratuita

O Movimento Cultural busca levar atividades artísticas para diferentes bairros de Guarulhos, reunindo artistas e moradores em espaços de convivência e lazer.

A iniciativa é realizada por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo de Guarulhos.

Serviço :

Movimento Cultural – Pimentas
Data: domingo, 27 de setembro
Horário: 11h às 18h30
Local: Estrada do Itaim, 949 – Vila Any
Entrada: gratuita

Movimento Cultural – Jardim Fortaleza
Data: domingo, 27 de setembro
Horário: 15h às 21h
Local: Rua Hilário Pires de Freitas, 62 – Jardim Fortaleza
Entrada: gratuita

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Prefeitura de Guarulhos abre piscinas dos CEUs para a população neste sábado

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A partir deste sábado (26), a Prefeitura de Guarulhos abre ao público as piscinas dos CEUs Bambi, Bonsucesso, Continental, Jd. Cumbica, Ottawa-Uirapuru, Paraíso-Alvorada, Pimentas e Presidente Dutra. O acesso é gratuito e os balneários estarão disponíveis para toda a população aos fins de semana: aos sábados, das 13h às 16h e aos domingos, das 10h às 16h.

Para utilizar as piscinas, é necessário apresentar a carteirinha do CEU. A solicitação pode ser feita pelo Portal da Educação (https://portaleducacao.guarulhos.sp.gov.br/siseduc/ceu/) e a retirada na secretaria da unidade mais próxima, mediante a apresentação do RG, CPF e comprovante de endereço. Crianças de até 12 anos de idade devem estar acompanhadas por pais ou adulto maior de 18 anos, autorizado pelo responsável legal.

Com início da primavera e a elevação das temperaturas, a abertura dos balneários oferece uma opção refrescante para reunir famílias e amigos. Além das piscinas, as unidades oferecem diversas opções de diversão para os munícipes, como playgrounds, ginásios poliesportivos, academias, praças, pista de caminhada, que favorecem o lazer e a convivência

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Nova lei cria protocolo integrado para atendimento a vítimas de violência

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Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei nº 15.516/2026, que cria o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência. A medida estabelece procedimentos para o atendimento de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade vítimas de violência física ou sexual.

Entre as novas regras está a determinação de que o primeiro atendimento seja realizado por um profissional de segurança pública, responsável também pelo registro da ocorrência e pelo encaminhamento imediato da vítima a uma unidade pública de saúde.

A legislação também prevê capacitação específica e periódica para profissionais das áreas de saúde e segurança pública, com o objetivo de evitar a revitimização durante o atendimento.

Atendimento médico e preservação de provas

O protocolo determina que a vítima tenha acesso imediato a atendimento médico para avaliação das condições clínicas e emocionais. Também deverá receber informações sobre seus direitos e sobre a possibilidade de atendimento médico e psicológico especializado, além de assistência social.

Os profissionais de saúde deverão preservar materiais e vestígios que possam ser utilizados em exames médico-legais e encaminhá-los ao órgão oficial de perícia criminal.

Quando a vítima estiver impossibilitada de se deslocar, o perito deverá ir até o local onde ela estiver para realizar o exame de corpo de delito.

A lei estabelece ainda que unidades policiais e de saúde que atendam vítimas de violência tenham salas reservadas para acolhimento e atendimento multidisciplinar.

Laudo pericial terá prazo de até 10 dias

Nas localidades onde não houver órgão oficial de perícia criminal, a autoridade competente poderá nomear um perito não oficial para realizar o exame.

A conclusão e o encaminhamento do laudo pericial à autoridade policial deverão ocorrer em até dez dias corridos.

Outra determinação é que as autoridades adotem medidas para preservar o local do crime e as provas materiais que possam auxiliar na investigação.

Crianças e adolescentes

Quando a vítima for criança ou adolescente, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado para adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A legislação também reforça procedimentos que já estavam previstos na chamada Lei do Minuto Seguinte, de 2013, que garante às vítimas de violência sexual atendimento imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as medidas previstas anteriormente estão assistência médica, psicológica e social, realização de exames preventivos e orientação sobre os direitos da vítima. A legislação também estabelece a comunicação obrigatória às autoridades, em até 24 horas, de casos com indícios ou confirmação de violência sexual.

Descumprimento pode gerar responsabilização

O novo protocolo prevê consequências para situações em que seu descumprimento provoque revitimização, prejuízos à investigação ou falhas na proteção da vítima.

Nesses casos, a conduta da autoridade poderá ser enquadrada como violência institucional, conforme previsto na Lei de Abuso de Autoridade, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

A Lei nº 15.516, de 22 de setembro de 2026, altera dispositivos da Lei nº 12.845/2013, ampliando e detalhando os procedimentos que devem ser adotados por órgãos de segurança, saúde e perícia no atendimento às vítimas.

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